TJSP - 1003025-11.2025.8.26.0363
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Moji Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003025-11.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Larissa Cassemiro da Silva -
Vistos.
Fls. 21/38: a autora atendeu à determinação de fls. 18.
Entretanto, em melhor análise dos autos, verifico a necessidade de adequações para que o feito possa ser regularmente processado.
Neste sentido, intime-se a autora a promover nova emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção, para: 1 - Incluir, no polo passivo, o órgão autuador da infração de trânsito que deu ensejo à instauração do PSDD 8539/2024, frente à alegação de irregularidade quanto à ausência de notificação da ocorrência da sobredita infração; 2 - Adequar os pedidos em relação ao órgão autuador; 3 - Corrigir o valor da causa, adequando-o ao da penalidade de multa que lhe foi imposta, em razão da infração de trânsito.
Depois, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de tutela de urgência.
Intime-se - ADV: NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES (OAB 376841/SP) -
02/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:10
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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