TJSP - 1000577-77.2025.8.26.0262
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itabera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000577-77.2025.8.26.0262 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Janete Aparecida de Assis e Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em réplica. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
28/08/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 18:15
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:19
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000577-77.2025.8.26.0262 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Janete Aparecida de Assis e Oliveira -
Vistos. 1.
Processa-se com a isenção de custas e despesas processuais, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. 2.
Fls. 141/142: Recebo a emenda à inicial, a fim de consignar a vantagem que pretende a autora seja incluída na base de cálculo da sexta-parte como sendo a verba 1035-Piso salarial docente Decreto 62.500/2017. 3.
Verifico que, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, inviável a realização de audiência de conciliação. 4.
Nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, a Fazenda Pública e suas Autarquias deverão ser citadas via portal eletrônico. 5.
Assim, cite-se o(a) requerido(a), via portal eletrônico, para os termos da presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil. 6.
Int. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
21/08/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:02
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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