TJSP - 1015096-68.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:11
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/09/2025 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015096-68.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Michele Ovando Castro dos Santos - - Ricardo Bispo de Souza Santos - - Cristiane Gercy Peruzzo -
Vistos.
Defiro a gratuidade de justiça apenas para a autora Michele.
Os demais pedidos de justiça gratuita não podem ser acolhidos.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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