09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000605-59.2025.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000605-59.2025.8.26.0322; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Carlos Andrade; Advogado: Gilberto Martins Bajo (OAB: 393688/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 21:19

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:44

Distribuído por sorteio
08/09/2025 07:50

Processo Cadastrado
04/09/2025 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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