TJSP - 1005867-45.2022.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:44
Prazo
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21/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-45.2022.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Jonathan Inacio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
FRAUDE.
NULIDADE CONTRATUAL, INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTOR PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CORRESPONDENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE APENAS SIMULOU COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, MAS NÃO FECHOU NEGÓCIO, RECEBENDO, NO ENTANTO, POSTERIORMENTE, COBRANÇAS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, SENDO QUE NUNCA REALIZOU NENHUM NEGÓCIO JURÍDICO COM ELA NEM AUTORIZOU QUE FOSSE CONTRATADO QUALQUER FINANCIAMENTO EM SEU NOME.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUANTO À EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELO AUTOR.
CONTRATO JUNTADO DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS.
DEMANDADA QUE, QUANDO INSTADA A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, NÃO MANIFESTOU TAL PRETENSÃO.
IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA QUE DIRECIONA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA O ÔNUS DE PROVAR SUA AUTENTICIDADE (ART. 429, II, DO CPC), CONFORME TESE FIRMADA PELO E.
STJ NO TEMA REPETITIVO 1.061.
FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS QUE CONFIGURA RISCO INERENTE À ATIVIDADE BANCÁRIA, CONSTITUINDO FORTUITO INTERNO.
MERA ALEGAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO APARENTEMENTE LEGÍTIMA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FRAUDE, NO PRESENTE CASO, VIABILIZADA POR FACILIDADES CONCEDIDAS AO COMERCIANTE DE VEÍCULOS PARA QUE PROMOVESSE A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS. “CULPA IN VIGILANDO”.
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO EVIDENCIADA.
DANOS MORAIS.
VERBA DEVIDA.
DESÍDIA DA PARTE RÉ COMPROVADA. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO, NO ENTANTO, REDUZIDO A QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO, SUFICIENTE PARA REPARAR OS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sheila Cristina Menezes (OAB: 205105/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiano Brandão Majorana (OAB: 128357/SP) (Defensor Público) - 5º andar -
18/08/2025 21:16
Acórdão registrado
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18/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:13
Julgado virtualmente
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13/08/2025 14:54
Julgamento Virtual Iniciado
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 18:53
Expedido Termo de Intimação
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14/01/2025 15:23
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:56
Distribuído por sorteio
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09/01/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/01/2025 10:23
Processo Cadastrado
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13/12/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/12/2024 13:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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