TJSP - 1528679-28.2023.8.26.0228

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO SIMOES DE LUCENA

CPF *48.***.*04-80

VALDIR FELIX DA SILVA

CPF *32.***.*36-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBSON RAMOS DE MOURA

OAB: 401022/SP

CPF *85.***.*79-46

JAIR ARAUJO

Terceiro

Partes

CLARO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL LUIZ DOS SANTOS FILHO

MICHEL BEZERRA RODRIGUES DA SILVA

RUBENS ADRIANO DOS SANTOS

CPF *09.***.*00-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 08:33

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/09/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1528679-28.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - VALDIR FELIX DA SILVA -

    Vistos.

    Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de VALDIR FELIX DA SILVA e CÁSSIO SIMÕES DE LUCENA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

    P.I.C. - ADV: ROBSON RAMOS DE MOURA (OAB 401022/SP)

  • 02/09/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:44

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 03:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 16:06

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2025 16:06

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 18:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/12/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 04:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:13

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 01:20:00, 19ª Vara Criminal.

  • 13/12/2024 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 08:02

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 21:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 21:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 21:41

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 21:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2024 23:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2024 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 16/10/2024 16:42

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:20:00, 19ª Vara Criminal.

  • 11/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 13:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 01:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 16/08/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2024 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 10:17

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 13:38

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 03:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 04/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/11/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 22:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 21:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2023 13:24

    Recebida a denúncia

  • 07/11/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:24

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/10/2023 11:43

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 09:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/10/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2023 13:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:53

    Expedição de Alvará.

  • 06/10/2023 15:07

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/10/2023 10:45

    Mudança de Magistrado

  • 06/10/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 07:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 05/10/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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