06/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526635-90.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Proc. nº. 2016/029029.

Vistos.

Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Marcio Correa, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.

Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

Verifico a existência de custas processuais pendentes.

Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: JANETE CELI SOARES SANCHES (OAB 119007/SP)
27/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 03:39

Suspensão do Prazo
26/12/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:57

Suspensão do Prazo
01/12/2022 01:49

Suspensão do Prazo
10/11/2022 01:49

Suspensão do Prazo
01/11/2022 12:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/06/2022 08:45

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:56

Processo Suspenso por 1 ano
19/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 19:25

Expedição de Carta.
08/03/2021 21:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/02/2021 15:30

Conclusos para decisão
15/12/2016 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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