09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001047-86.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valéria Martins Papa Massoca -

Vistos.

Fls. 124/125.

Acolho e dou provimento aos embargos de declaração para deferir a assistência judiciária gratuita, com amparo nos comprovantes de pagamento juntados aos autos, dos quais se colhe que a parte autora aufere renda mensal inferior a três (03) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para a triagem de seus assistidos, sendo o mesmo adotado por este Juízo.

Este fundamento incorpora à r. sentença proferida, mantida, no mais, tal como lançada.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:51

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 06:41

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 14:09

Suspensão do Prazo
10/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 22:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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