22/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007984-08.2003.8.26.0462 (462.01.2003.007984) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Argemiro Rodrigues - Espolio -

Vistos.

Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o pedido formulado pela parte exequente e, em consequência, julgo EXTINTA esta ação de execução fiscal com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. - ADV: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 324322/SP), MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP), JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), LUIZ CARLOS DE DONO TAVARES (OAB 153475/SP)
21/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:42

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/10/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:02

Mudança de Magistrado
21/09/2020 16:41

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
13/02/2020 22:48

Suspensão do Prazo
24/01/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
22/01/2020 16:11

Proferido Despacho
09/01/2020 10:55

Proferido Despacho
10/06/2019 14:29

Expedição de Certidão.
07/06/2019 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
26/04/2019 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
22/04/2019 16:46

Expedição de Certidão.
13/11/2018 16:11

Juntada de Mandado
04/09/2018 14:52

Expedição de Certidão.
24/08/2018 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/07/2018 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
05/07/2018 11:57

Expedição de Certidão.
02/07/2018 18:58

Expedição de Mandado.
28/06/2018 11:50

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 15:19

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 15:41

Proferido Despacho
13/06/2018 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2018 12:22

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2018 11:14

Conclusos para despacho
07/11/2017 19:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2017 18:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
26/07/2017 12:44

Conclusos para despacho
13/07/2017 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2017 13:36

Decisão
27/06/2017 12:36

Recebidos os autos da Conclusão
18/04/2017 11:26

Conclusos para despacho
17/04/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 19:00

Expedição de Certidão.
12/04/2017 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
10/04/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
24/08/2016 12:38

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/07/2016 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/07/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 15:43

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
05/02/2015 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
11/06/2013 00:00

Ato ordinatório
11/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2013 00:00

Ato ordinatório
05/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
07/02/2012 00:00

Aguardando Providências
25/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/01/2012 00:00

Aguardando Providências
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
22/02/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/02/2011 00:00

Aguardando Providências
07/12/2010 00:00

Aguardando Solução
13/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
01/10/2010 00:00

Aguardando Providências
01/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2010 00:00

Aguardando Providências
23/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2010 00:00

Aguardando Providências
29/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/06/2010 00:00

Incidente Processual
19/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
19/03/2010 00:00

Aguardando Providências
02/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/04/2009 00:00

Aguardando Expedição
17/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
05/03/2009 00:00

Aguardando Providências
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2008 00:00

Arquivo Provisório
28/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2008 00:00

Aguardando Intimação
19/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
08/10/2008 00:00

Aguardando Intimação
07/10/2008 00:00

Despacho Proferido
06/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
28/08/2008 00:00

Aguardando Providências
22/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
04/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
19/05/2008 00:00

Aguardando Providências
15/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/05/2007 10:38

Expedição de Certidão.
10/04/2007 00:00

Sentença Proferida
30/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/11/2006 00:00

Despacho Proferido
16/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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