22/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015038-74.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos Henrique Pontes - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a restituir ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 32.582,78, devidamente atualizada a partir do desembolso pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP e acrescido de juros de mora pela taxa legal (Selic - IPCA) a partir da citação (29/01/2025).

Correção monetária, após 30.8.24, pelo IPCA, tudo na forma do artigo 406 do CC, em sua nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do C.P.C., fixo em 15% do valor atualizado da condenação total.

Transitada esta sentença em julgado e sem requerimento de execução em trinta dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Vicente, 13 de agosto de 2025.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: CAMILA RETAMIRO MORENO (OAB 277994/SP)
13/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:16

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:53

Expedição de Carta.
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 01:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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