04/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003102-77.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdenia Herculano Mendonça da Rocha - - Edilanio Sales da Rocha -

Vistos.

Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por Edilanio Sales da Rocha e Valdenia Herculano Mendonça da Rocha que postulam a declaração de domínio do imóvel Av Josedy, lote 18 quadra 65, Balneário Josedy, nesta Comarca.

Ouça-se o Oficial de Registro Imobiliário, para que, diante das peças técnicas apresentadas (fls. 18/28): A) Indique/enumere os imóveis confrontantes e seus titulares, informando o número das respectivas matrículas/transcrições que serão juntadas posteriormente pela parte requerente, não beneficiária da gratuidade; B) informe sobre eventual sobreposição de área segundo os dados existentes na tábua predial; C) informe se essa planta e esse memorial apresentados atendem aos requisitos legais e normativos para fins de oportuno registro; D) informe se o imóvel, em sendo urbano, é oriundo de parcelamento irregular, ou não; E) preste outras informações que entender de relevância à apreciação deste juízo.

Esta decisão vale como ofício ao CRI.

Providencie a serventia o encaminhamento através de e-mail, acompanhada de senha dos autos.

Com as informações, dê-se vista à parte autora, que deverá, no prazo de 15 dias, indicar os nomes e respectivos endereços (rua e numeração) dos confrontantes tabulares apontados pelo CRI e os de fato do imóvel usucapiendo.

Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP), JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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