01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005815-17.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alcides Maximiano Ribeiro -

Vistos.

Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

Assim, decorrido o prazo de 48 horas da interposição do recurso, considerando que não houve recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 179, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e ao arquivo.

Int. - ADV: BRUNA DE ANDRADE MANTOVANI (OAB 394006/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:48

Não recebido o recurso
28/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:10

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
15/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:16

Não confirmada a citação eletrônica
25/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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