09/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007812-09.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nilton Alves da Costa -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:18

Ato ordinatório
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:00

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
10/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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