TJSP - 1502455-27.2022.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502455-27.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Henrique Ferreira de Almeida - Em face da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado Luiz Henrique Ferreira de Almeida, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais e art. 3º, §6º, da Res. 1229/2020 da PGJ/CGMP, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.
Comunique-se o juízo da execução criminal.
Procedam-se as necessárias anotações e comunicações arquivando-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: VENIA MENEGATTO (OAB 126324/SP) -
04/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
04/09/2025 08:32
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 14:45
Desentranhado o documento
-
11/07/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:10
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 09:47
Trânsito em Julgado à Defesa
-
13/11/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 15:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/03/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 00:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/03/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:53
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/12/2023 08:56
Guia Eletrônica Enviada
-
11/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 10:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/11/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 12:51
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
11/09/2023 10:51
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 23:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/08/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:49
Mantida a Prisão Preventiva
-
20/07/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/05/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 21:57
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
24/04/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 23:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 12:48
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 12:47
Juntada de Mandado
-
03/02/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 15:15
Mantida a Prisão Preventiva
-
17/01/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 14:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/12/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 08:54
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 21:10
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 16:17
Evoluída a classe de 280 para 283
-
04/11/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 12:43
Recebida a denúncia
-
03/11/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 05:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/10/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 02:48
Suspensão do Prazo
-
17/10/2022 11:36
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 15:42
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
14/10/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 09:43
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 09:24
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 09:03
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
14/10/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
14/10/2022 01:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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