26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005508-27.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kesia de Abreu Moreira - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PESSOAS.

DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

VOO: VITÓRIA - MILÃO, COM CONEXÃO EM GUARULHOS.

CANCELAMENTO E REACOMODAÇÃO EM NOVO ITINERÁRIO.

ATRASO GLOBAL DE 8 HORAS.

AUXÍLIO MATERIAL INSUFICIENTE.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00.

RECURSO PROVIDO (PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO; PORÉM, ARBITRANDO-SE VALOR INFERIOR AO INDICADO PELA AUTORA), CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME SÚM. 326 DO STJ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º andar
31/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:57

Decisão Determinação
03/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 18:56

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:15

Expedição de Mandado.
10/03/2025 21:14

Recebida a Petição Inicial
09/03/2025 23:44

Conclusos para decisão
09/03/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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