TJSP - 1500893-55.2023.8.26.0536

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jucimara Esther de Lima Bueno

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Polo Ativo

Partes

GIOVANE RIBEIRO LEMOS

CPF *88.***.*12-39

CASSIO GONCALVES DE LIMA

CPF *32.***.*61-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:33

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2023 17:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:00

    Distribuído por competência exclusiva

  • 14/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Botelho (OAB 137358/SP), Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP), Talita Merin Ribeiro Teixeira (OAB 435344/SP) Processo 1500893-55.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CÁSSIO GONÇALVES DE LIMA, GIOVANE RIBEIRO LEMOS -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu GIOVANE (fl. 394), que arrazoará em segunda instância, nos termos do artigo 600, parágrafo 4º do Código de Processo Penal, bem como ciente das contrarrazões apresentadas a fls.395/8398.

    Oficie-se ao IIRGD comunicando a sentença proferida.

    Certifique-se a ocorrência da prescrição (Provimento nº 03/94).

    Atualizem-se os dados no sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

    E, tendo em vista que as Guias de Recolhimento em nome dos réus já foram expedidas, consoante se vê a fls. 359/362, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • 25/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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