05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001269-05.2022.8.26.0196 (processo principal 1009807-26.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/A - AQUILES MARIANO SOUZA SILVA - réu revel -

Vistos.

I- Folhas 43: embora o mandado tenha retornado cumprido negativamente, a intimação foi válida, pois ocorreu no endereço da citação (folhas 83 dos autos principais), não tendo o executado informado novo endereço, conforme sua incumbência, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, transcorridos os prazos para pagamento voluntário do débito e para impugnação ao cumprimento de sentença (mandado juntado aos autos em 26/08/2024), providencie a parte exequente a juntada de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, desta feita COM a incidência da multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pleiteando, desde logo, as providências constritivas que pretende sejam realizadas.

II- Folhas 47: no mais, defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte exequente, com a finalidade de obter informações sobre as datas de saída e retorno ao país do executado AQUILES MARIANO SOUZA SILVA (CPF/MF *79.***.*21-47, RG 47.921.812-2).

Para tanto, oficie-se ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à própria parte interessada a impressão e encaminhamento ao respectivo destinatário da ordem judicial, às suas expensas, mediante comprovação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

As respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do respectivo protocolo e endereçadas exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected], inclusive na hipótese de informações negativas.

III- Intime(m)-se.

Franca, 03 de setembro de 2025. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:14

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/12/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:16

Ato ordinatório
25/02/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 08:03

Expedição de Carta.
11/11/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:49

Ato ordinatório
16/02/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 05:59

Decisão
14/02/2022 18:02

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:42

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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