26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049862-04.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pavan Supermercados Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 22.

CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos.

No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, não houve contradição na sentença embargada.

O valor referente à multa que foi declarado inexigível corresponde exatamente ao valor do débito cobrado pela parte requerida, conforme se vê do documento de f. 21.

Assim, não há na sentença qualquer ponto a ser aclarado, de modo que parte pretende tão somente rediscutir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração.

Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS.

Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP), JOAO BRAZ MOLINA CRUZ (OAB 68076/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 23:48

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:45

Declarada incompetência
04/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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