TJSP - 1048989-66.2023.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1048989-66.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento em Consignação - Sc Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
Defiro os pedidos de levantamento.
Expeça-se MLE no valor de R$ 111.927,36 em favor do Município de Campinas (formulário em fl. 208) e do remanescente, R$ 138.125,95, em favor da impetrante conforme formulário apresentado, se em termos.
Após, dê-se ciência à municipalidade quanto ao pagamento do MLE e a intime a comprovar a conversão em renda no prazo de dez dias.
Comprovada a extinção do crédito tributário, dê-se vista dos autos à impetrante e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP) -
27/08/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/05/2025 20:24
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 17:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/01/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 18:04
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 18:04
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 15:12
Julgada Procedente a Ação
-
10/05/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/12/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2023 10:08
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 10:08
Juntada de Mandado
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17/11/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:05
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/10/2023 12:23
Evoluída a classe de 32 para 120
-
30/10/2023 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2023 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/10/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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