22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501204-59.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Leonardo Pereira bravim -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se a Guia de Execução Definitiva do réu LEONARDO PEREIRA BRAVIM, remetendo-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente, instruída com as peças necessárias.

Após, aguarde-se o cadastro da guia enviada e, em seguida, providencie-se a transferência do(s) documento(s) ativo(s) e que esteja(m) vinculado(s) a este processo para o Juízo das Execuções, fazendo-se constar o número do processo de execução cadastrado no campo justificativa, juntando-se, posteriormente, cópia aos autos.

Cientifique-se a vítima, inclusive por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, se necessário, acerca da condenação do réu ao pagamento de indenização em seu favor, a título de reparação dos danos morais e materiais, bem como da possibilidade de ajuizamento de ação na esfera cível para a obtenção da reparação devida.

Instrua-se com cópias da sentença, do v.

Acórdão e das certidões de trânsito em julgado.

Arbitro os honorários ao defensor nomeado às fls. 60, expedindo-se a respectiva certidão.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, procedidas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:10

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:28

Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:22

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/12/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:08

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:16

Recebido o recurso
17/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
16/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
25/09/2024 09:54

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:09

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:08

Expedição de Mandado.
14/04/2024 18:56

Juntada de Ofício
14/04/2024 18:02

Suspensão do Prazo
10/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:52

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/11/2023 11:18

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:17

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
24/10/2023 21:21

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:09

Juntada de Mandado
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:01

Apensado ao processo
14/07/2023 15:51

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:57

Juntada de Ofício
14/07/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 14:52

Juntada de Mandado
31/05/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:20

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:11

Expedição de Ofício.
30/05/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:10

Recebida a denúncia
15/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:31

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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