08/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 16:35

Julgado Virtualmente
05/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1019048-11.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019048-11.2025.8.26.0564; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Santos Costa; Advogado: Eric Santana de Lima (OAB: 424407/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:54

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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