TJSP - 1023207-65.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Artur Brasil Lopes (OAB 486930/SP) Processo 1023207-65.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Roseno Lima - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito, diante da prescrição da dívida junto à ré, indicada nas fls. 20/22 e, por consequência, para determinar a exclusão do nome do autor das plataformas de negociação e condenar a ré na obrigação de fazer consistente em cessar as cobranças pela referida dívida.
Em face da causalidade, a parte ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.
P.I.C. -
28/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 22:06
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 22:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 21:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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