09/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 33312, Subguia 32771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013327-61.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVAADVOGADO(A): TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O documento de identidade (evento 1, DOC3) apresenta assinatura ilegível, impossibilitando, assim, avaliar a assinatura que consta na procuração colacionada aos autos (evento 1, PROC2).

Assim sendo, observado o alerta dos NUMOPEDEs e Centros de Inteligência Judiciária em diversos Estados da Federação acerca da prática de litigância potencialmente predatória relacionada a ações declaratórias e/ou revisionais de contratos de empréstimo bancário, bem como ações com pedido de recuperação do acesso à conta em plataformas de rede social, e com fundamento nos artigos 321 e 139, III e IV do CPC, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para: I) Regularizar instrumento de procuração, a ser subscrito com firma reconhecida por autenticidade, em que conste expressamente poderes suficientes e específicos para a propositura da presente ação nos termos expostos na inicial.

Nesse sentido o Comunicado CG nº 424/2024: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. II) Proceder ao pagamento da guia evento 4, GUIAS DE CUSTAS1
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 10:06

Link para pagamento - Guia: 33312, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32771&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 10:06

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA - Guia 33312 - R$ 217,85
19/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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