03/09/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003656-67.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliano Martins da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.

Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).

Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 23:21

Suspensão do Prazo
08/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:10

Ato ordinatório
04/07/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/06/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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