02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000715-72.2019.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ramon Luiz de Oliveira Souza e outro - Sergio Luiz da Silva Gonçalves -

Vistos.

O exequente pretende perícia para avaliação do direito de posse sobre um imóvel, localizado na Comarca de São Luiz do Paraitinga.

No entanto, há complexidade técnica relevante nessa prova, incompatível com o rito do Juizado.

Outrossim, o imóvel é objeto dos autos n. 1000244-81.2024.8.26.0579, em que já se determinou penhora no rosto dos autos (fls. 156 e 164).

Não é viável, pois, neste Juízo do Juizado Especial de Cunha, que se determine avaliação e eventual alienação de direito de posse sobre um imóvel em litígio em autos diversos (imóvel sobre o qual o executado tem mera expectativa de direito à titularidade).

Nessa linha, não se conhece sequer o valor dessa penhora, ou seja, se é ou não suficiente para garantia do crédito.

A penhora realizada, no caso, está a demandar complexidade e a comprometer a celeridade, tudo em desconformidade com rito da Lei n. 9.099/95.

Ora, desde 2019 o Juízo vem deferimento medidas diversas para busca de bens do devedor, sempre sem êxito.

A única medida que se efetivou foi a penhora no rosto dos autos, mas que, com o desenrolar do processo, também se mostrou ineficaz e incompatível com o trâmite do Juizado Especial.

Por isso, manifeste-se o exequente a respeito em até 15 dias, anotando-se que a inexistência de bens a penhorar resultará na extinção da execução, conforme art. 53, §4º, CPC.

Intime-se. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 11:17

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:10

Ato ordinatório
19/11/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento
30/07/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:51

Ato ordinatório
25/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:46

Ato ordinatório
22/02/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2022 06:03

Suspensão do Prazo
27/11/2022 03:54

Suspensão do Prazo
18/11/2022 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 17:54

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
10/11/2022 17:03

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:17

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 21:19

Suspensão do Prazo
24/06/2022 16:33

Bloqueio/penhora on line
23/06/2022 17:19

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 18:05

Ato ordinatório
16/09/2021 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 06:42

Juntada de Mandado
18/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 15:42

Decisão
14/05/2021 14:02

Conclusos para decisão
16/03/2021 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 21:29

Suspensão do Prazo
12/02/2021 18:47

Expedição de Mandado.
29/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 11:44

Decisão
13/11/2020 18:37

Conclusos para decisão
21/07/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 07:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:07

Conclusos para despacho
23/01/2020 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 09:50

Expedição de Mandado.
02/10/2019 13:54

Ato ordinatório
02/08/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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