03/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2357226-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Valinhos - Autor: Douglas Jesus de Campos - Réu: Município de Valinhos - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - AÇÃO RESCISÓRIA DISCUSSÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE MORTE PAGA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VALINHOS INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.307/2016 RESOLVIDA NA ADIN Nº 2009102-22.2017.8.26.0000 INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL SOBRE A NÃO INCLUSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.307/2016 NOS ORÇAMENTOS A PARTIR DE 2018, CONFORME DECIDIDO NO IRDR Nº 2353555-82.2024.8.26.0000 A SUPERVENIÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.443/17 EXTINGUIU QUALQUER POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO COM BASE NA ANTIGA NORMA INEFICAZ NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, NOTADAMENTE À FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, OBSERVADA A GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO TEMA 24/STF INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO AÇÃO RESCISÓRIA QUE É MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA, E NÃO PODE SER USADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR INÉPCIA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Farinacci Paiva de Freitas (OAB: 358022/SP) - Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) - 1º andar
22/08/2025 19:00

Acórdão registrado
22/08/2025 18:10

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/08/2025 13:30

Julgado
05/08/2025 10:36

Ato ordinatório
27/06/2025 10:02

Inclusão em Pauta
25/06/2025 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2025 18:27

Despacho À Mesa
13/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:13

Prazo
14/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:14

Ato ordinatório
13/05/2025 15:14

Ato ordinatório
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:28

Prazo
27/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:41

Expedição de Carta de ordem.
18/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 20:27

Despacho
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:17

Distribuído por prevenção
19/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/11/2024 15:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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