27/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:51

Prazo
22/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037505-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allphamed Comercio de Medicamentos Eireli - Epp - Apelado: Buu Consultoria Digital Em Comunicação Ltda - Fls. 442/445 e 468: 1.

Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, e diante da manifestação da apelada (fls. 468), cancele-se a petição a fls. 447/466. 2.

Esta Presidência da Seção de Direito Privado não detém poderes para determinar a restituição de valores como requerido, visto que a importância é recolhida aos cofres da Fazenda Estadual através de guia DARE.

Assim, deverá a parte formular o requerimento de restituição diretamente ao referido órgão.

De todo modo, expeça-se certidão de objeto e pé, providenciando a Secretaria o necessário para os fins requeridos pelo peticionário. 3.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Augusto Yuji Tokutake (OAB: 415008/SP) - Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: 75958/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
20/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:52

Despacho
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 16:26

Correção da Categoria de Petição Dependente
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:26

Protocolo Autuado em Apartado
17/07/2025 16:25

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:19

Prazo
30/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 17:01

Recurso Especial
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:03

Prazo
17/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:28

Vista (Contrarrazões)
13/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 13:49

Prazo
13/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2024 22:30

Acórdão registrado
10/12/2024 16:40

Julgado virtualmente
09/12/2024 20:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 18:34

Processo Cadastrado
15/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/10/2024 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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