09/09/2025 12:32

Prazo
09/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:43

Recurso Especial
29/08/2025 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:00

Prazo
22/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016337-57.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Apelada: Maria de Lourdes Cavalhieri - Apelado: Matheus Moares - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente Postalis - Instituto de Previdência Complementar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 456904/SP) - Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) - Samuel Alex Sandro Luchiari (OAB: 164281/SP) - Antonio Carlos Sanchez Machado (OAB: 155481/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
20/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:43

Despacho
05/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:31

Prazo
18/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:17

Vista (Contrarrazões)
14/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 11:59

Documento Finalizado
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:03

Prazo
18/02/2025 14:54

Unificação Pai
17/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:10

Julgado virtualmente
31/01/2025 18:16

Despacho
30/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:26

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:18

Prazo
21/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:48

Acórdão registrado
18/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 15:48

Julgado virtualmente
16/12/2024 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2024 15:27

Despacho
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/07/2024 13:30

Processo Cadastrado
26/07/2024 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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