01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001479-14.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Andreza Bianca Barbosa de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LETÍCIA ALVES DA SILVA (OAB 476994/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 23:57

Suspensão do Prazo
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:27

Suspensão do Prazo
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:32

Desapensado do processo
03/07/2024 11:32

Apensado ao processo
28/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 20:40

Expedição de Carta.
19/06/2024 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 08:24

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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