09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002591-42.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, revogo a tutela de urgência anteriormente concedida e, consequentemente, julgo extinto o feito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:03

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 11:03

Conclusos para julgamento
06/09/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002591-42.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Intime-se o requerido para que se manifeste quanto à petição de fls. 461/464.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:40

Expedição de Carta.
03/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:35

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 04:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
21/03/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 01:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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