08/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038976-96.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Armando do Casal Borges Junior - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STF SOBRE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE 09/12/2021, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, INCLUSIVE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 810 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB: 361169/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1038976-96.2023.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038976-96.2023.8.26.0602; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Armando do Casal Borges Junior; Advogado: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB: 361169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 17:04

Conclusão
25/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 13:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:34

Despacho
20/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:00

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:00

Despacho
07/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:12

Despacho
11/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:30

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:58

Julgado Virtualmente
09/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:55

Prazo Intimação - 5 Dias
16/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:22

Despacho
16/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:07

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Prazo Intimação - 15 Dias
30/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 14:39

Julgado Virtualmente
16/04/2025 22:56

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:01

Expedido Termo de Intimação
18/04/2024 11:18

Distribuído por sorteio
17/04/2024 10:22

Processo Cadastrado
16/04/2024 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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