TJSP - 1010438-42.2022.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:30
Baixa Definitiva
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28/05/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/02/2024 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/01/2024 23:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP), Rebeca Vitória Ferreira Bezerra (OAB 446259/SP) Processo 1010438-42.2022.8.26.0020 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Filipe Gustavo Pires de Castro - Reqda: Gabrielle Machado dos Santos Barbosa - Ciência a ré dos documentos trazidos com a réplica (fls. 40/58).
A lei estabelece que a guarda compartilhada será fixada em caso de não haver acordo entre os genitores, salvo se demonstrada a inaptidão de qualquer deles (CC, art. 1.584, §2º).
A guarda é inerente ao poder familiar (CC, art. 1.634, II) e não se confunde com fixação de residência ou com regime de convivência.
A atividade probatória recairá sobre os seguintes pontos controvertidos: i) modelo de guarda que proporcione desenvolvimento saudável para a criança (DN 25/03/2017 - fls. 08); iii) regime de convivência que melhor atenda ao seu superior interesse.
Não há controvérsia sobre o local de residência da filha, no domicílio materno.
A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência de qualquer hipótese de inversão prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal.
Dou o feito por saneado.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.
O silêncio será tido por negativa.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. -
25/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 19:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/05/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 19:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/02/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/11/2022 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 01:22
Mandado devolvido #{resultado}
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15/09/2022 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/08/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2022 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 13:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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