TJSP - 0013313-91.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:10
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013313-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1061486-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615.
Intime-se a parte devedora por meio de carta AR, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).
Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).
Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).
Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).
Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP) -
20/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:06
Expedição de Carta.
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20/08/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
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23/06/2025 11:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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