01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500197-37.2025.8.26.0572 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KERLON FRANKLIM DA SILVA - A considerar o cumprimento integral do acordo, firme no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) investigado(a) KERLON FRANKLIM DA SILVA.

Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data, dispensada a certificação.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Providencie as anotações e comunicações necessárias conforme NSCGJ arts. 530-B.

Oficie-se ao IIRGD.

Após, arquive-se o processo. - ADV: MARIA CLARA LOURENÇO TEIXEIRA BARBOZA (OAB 507785/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:13

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:00

Juntada de Alvará
17/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:39

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 02:30:00, 1ª Vara.
17/02/2025 10:30

Juntada de Ofício
17/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000809-17.2025.8.26.0189

Antonio Carlos Rossetto

Rodrigo Aparecido da Silva Faustino

Advogado: Fabricio Jose Cussiol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1012847-20.2024.8.26.0020

Wagner Aparecido Rosa

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0200390-36.2007.8.26.0100

Key West Importacao e Exportacao LTDA

Pulzip Comercio de Importacao e Exportac...

Advogado: Fernando Soares Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2009 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1000957-43.2020.8.26.0079

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Maria Aparecida Jacinto

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0048960-85.2004.8.26.0506

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

James Alston Smith

Advogado: Paulo Fernando de Andrade Giostri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2004 10:29

Exibir Processo