26/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2153289-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guararapes - Autor: Município de Guararapes - Ré: Lenira Quitéria Lima - Interessado: Cidade Sorriso Loteamento Habitacional SPE LTda - Interessado: Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis -

Vistos.

Fl. 118: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, após decurso de prazo para eventual recurso.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) - Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) - Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB: 407739/SP) - Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP) - Rafael Juliano Ferreira (OAB: 240662/SP) - 1º andar
22/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 10:58

Despacho
22/08/2025 09:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:49

Despacho
19/08/2025 13:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:17

Prazo
15/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 10:49

Despacho
12/08/2025 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 12:43

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:09

Situação de Arquivado Administrativamente
23/07/2025 13:09

Processo encaminhado para o Arquivo
23/07/2025 12:57

Unificação Pai
26/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:50

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:15

Despacho
07/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:48

Despacho
08/11/2024 12:18

Protocolo Autuado em Apartado
08/11/2024 12:18

Subprocesso Cadastrado
07/11/2024 15:22

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
31/10/2024 09:41

Situação de Arquivado Administrativamente
31/10/2024 09:41

Processo encaminhado para o Arquivo
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 15:45

Prazo
13/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:12

Acórdão registrado
10/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2024 14:19

Julgado virtualmente
02/09/2024 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 09:23

Prazo
30/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 17:57

Despacho
25/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:03

Prazo
28/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:57

Informação
19/06/2024 15:05

Prazo
19/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:49

Expedição de Carta de ordem.
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2024 18:20

Despacho
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:13

Informação
29/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio
29/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:59

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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