TJSP - 1013969-29.2014.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

AMA INDUSTRIA E COMERCIO DE TORNOS LTDA

CNPJ: 43.300.037/0001-48

Advogados

CRISTIANE PINA DE LIMA

OAB: 212131/SP

CPF *78.***.*00-54

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB: 438845/SP

CPF *01.***.*52-36

FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR

OAB: 127012/SP

Terceiro

Partes

MARIA REGINA HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA

CPF *72.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013969-29.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - AMA INDUSTRIA E COMERCIO DE TORNOS LTDA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ciência acerca do r. despacho: "Vistos, Defiro o pedido de levantamento em fls. 245/246.

    Expeça-se MLE em favor da Sra Perita Judicial.

    As provas foram produzidas completamente.

    O Laudo do Sr.

    Perito Judicial foi apresentado e as partes tiveram oportunidade de manifestação.

    Entendo haver cumprido seu mister a prova perícia.

    Não há mais provas a serem produzidas.

    Declaro, pois, encerrada a instrução.

    As partes deverão apresentar suas alegações finais em 10 dias por memoriais escritos.

    Apresentados os memoriais, voltem-me para sentença.

    Int." - ADV: CRISTIANE PINA DE LIMA (OAB 212131/SP), GABRIELA DEPES VITAL BRASIL (OAB 438845/SP), FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR (OAB 127012/SP)

  • 27/08/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:53

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:31

    Autos no Prazo

  • 23/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:08

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:40

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2021.

  • 27/11/2020 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 21:36

    Ato ordinatório

  • 24/07/2020 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 07:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 13:47

    Decisão

  • 04/05/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 15:48

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 24/04/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 22:06

    Proferido Despacho

  • 03/03/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 17:01

    Decisão

  • 16/07/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 12:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/01/2018 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 18:41

    Autos no Prazo

  • 18/01/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 17:57

    Decisão

  • 27/06/2016 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2015 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2015 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2015 10:08

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/02/2015 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2015 13:10

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2015 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2015 13:06

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2015 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2014 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2014 18:21

    Ato ordinatório

  • 08/09/2014 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2014 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2014 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 16:40

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 13:55

    Decisão

  • 13/05/2014 18:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2014 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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