TJSP - 0012929-48.2011.8.26.0562

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *47.***.*02-28

GERALDO VENANCIO DE ASSUNCAO

Advogados

VALERIA BETTINI DE ANDRADE

OAB: 177576/SP

CPF *60.***.*91-81

Terceiro

Partes

WILSON ROBERTO CABRAL MALATESTA

CPF *44.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:10

    Ofício Expedido

  • 12/05/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2025 14:17

    Ofício Expedido

  • 07/04/2025 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 14:17

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 13:09

    Ofício Juntado

  • 31/03/2025 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2025 13:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 16:56

    Ofício Expedido

  • 13/02/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 17:05

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2025 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 15:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2025 15:10

    Mandado Juntado

  • 10/01/2025 15:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/12/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 10:15

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/12/2024 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 15:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/12/2024 15:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/12/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:42

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 15:34

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/11/2024 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2024 10:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/09/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Bettini de Andrade (OAB 177576/SP) Processo 0012929-48.2011.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Geraldo Venancio de Assuncao -

    Vistos.

    Fls.424: Aguarde-se.

    Decorrido o prazo pleiteado, tornem os autos ao representante do Ministério Público para dar andamento no processo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 12:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/08/2023 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2023 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 16:52

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:25

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 10/04/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:09

    Despacho Digitalizado

  • 10/04/2023 16:09

    Ofício Juntado

  • 10/04/2023 16:05

    Ofício Juntado

  • 10/04/2023 15:54

    Ofício Juntado

  • 10/04/2023 15:54

    Ofício Juntado

  • 10/04/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 15:39

    Certidão Juntada

  • 10/04/2023 15:39

    Decisão Digitalizada

  • 10/04/2023 15:25

    Certidão Juntada

  • 10/04/2023 15:10

    Ofício Juntado

  • 10/04/2023 15:05

    Certidão Juntada

  • 10/04/2023 14:36

    Laudo Juntado

  • 10/04/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 14:21

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 14:17

    Laudo Juntado

  • 10/04/2023 14:16

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 14:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 10/04/2023 14:15

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 14:11

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 10/04/2023 14:10

    Alvará de Soltura Juntado

  • 10/04/2023 14:05

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/04/2023 14:01

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/04/2023 13:54

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/04/2023 13:52

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 10/04/2023 13:50

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/04/2023 13:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/04/2023 13:48

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 10/04/2023 13:46

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/04/2023 13:44

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/04/2023 13:42

    Denúncia Juntada

  • 25/10/2022 15:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2022 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 16:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 10:10

    Autos no Prazo

  • 06/07/2022 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2022 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2021 13:51

    Autos no Prazo

  • 09/06/2021 18:50

    Autos no Prazo

  • 09/06/2021 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2021 14:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2021 17:52

    Decisão

  • 17/02/2021 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2021 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2021 14:58

    Decisão

  • 16/10/2020 15:32

    Autos no Prazo

  • 16/10/2020 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2020 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2020 12:08

    Decisão

  • 18/09/2020 15:04

    Autos no Prazo

  • 11/09/2020 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2020 14:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2020 12:01

    Autos no Prazo

  • 13/03/2020 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 16:28

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 16:27

    Decisão

  • 04/11/2019 11:07

    Autos no Prazo

  • 09/10/2019 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2019 18:00

    Mandado de Prisão Não Cumprido Juntado

  • 01/10/2019 16:16

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 17:23

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 09:03

    Proferido Despacho

  • 10/05/2019 13:34

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 29/04/2019 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 14:59

    Proferido Despacho

  • 04/04/2019 16:12

    Autos no Prazo

  • 04/04/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 14:38

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 15:43

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2018 18:48

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 17:29

    Autos no Prazo

  • 11/10/2018 16:22

    Ofício Expedido

  • 11/10/2018 16:22

    Ofício Expedido

  • 10/10/2018 10:52

    Petição Juntada

  • 24/08/2018 16:38

    Proferido Despacho

  • 17/08/2018 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 15:34

    Ofício Juntado

  • 05/05/2017 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 17:20

    Decisão

  • 25/04/2017 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 00:00

    Ofício Juntado

  • 05/04/2017 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2017 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2017 11:57

    Ofício Juntado

  • 05/04/2017 11:56

    Ofício Juntado

  • 27/03/2017 00:00

    Ofício Juntado

  • 10/03/2017 00:00

    Ofício Juntado

  • 09/03/2017 00:00

    Ofício Juntado

  • 08/03/2017 00:00

    Ofício Juntado

  • 02/03/2017 16:26

    Ofício Juntado

  • 02/03/2017 16:25

    Ofício Expedido

  • 02/03/2017 16:25

    Ofício Expedido

  • 02/03/2017 16:25

    Ofício Expedido

  • 02/03/2017 16:25

    Ofício Expedido

  • 02/03/2017 16:25

    Ofício Expedido

  • 02/03/2017 00:00

    Ofício Juntado

  • 21/02/2017 16:59

    Ofício Juntado

  • 08/02/2017 11:42

    Ofício Expedido

  • 08/02/2017 11:42

    Ofício Expedido

  • 08/02/2017 11:42

    Ofício Expedido

  • 08/02/2017 11:41

    Ofício Expedido

  • 08/02/2017 11:41

    Ofício Expedido

  • 08/02/2017 11:41

    Ofício Expedido

  • 08/02/2017 11:41

    Ofício Expedido

  • 26/11/2015 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 16:45

    Decisão

  • 20/11/2015 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2015 13:41

    Ofício Expedido

  • 24/08/2015 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 11:47

    Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça

  • 19/08/2015 11:46

    Ofício Expedido

  • 12/08/2015 10:51

    Decisão

  • 10/08/2015 12:24

    Proferido Despacho

  • 22/05/2015 17:59

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 01:05

    Ofício Juntado

  • 14/05/2015 17:56

    Ofício Juntado

  • 17/04/2015 17:45

    Ofício Expedido

  • 17/04/2015 17:45

    Ofício Expedido

  • 05/08/2014 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2014 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2014 13:26

    Proferido Despacho

  • 28/07/2014 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2014 13:47

    Ofício Expedido

  • 21/02/2014 14:06

    Ofício Expedido

  • 21/02/2014 14:05

    Ofício Expedido

  • 26/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2013 18:35

    Retorno do Ministério Público

  • 23/01/2013 18:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/11/2012 11:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2012 11:57

    Retorno do Ministério Público

  • 25/05/2012 09:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2012 10:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 02/04/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 26/03/2012 09:10

    Retorno do Ministério Público

  • 23/03/2012 09:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/03/2012 16:34

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/12/2011 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 29/11/2011 13:48

    Retorno do Ministério Público

  • 29/11/2011 09:25

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/11/2011 15:00

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/11/2011 15:00

    Retorno do Ministério Público

  • 28/11/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 21/11/2011 09:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/11/2011 15:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/08/2011 16:57

    Juntada

  • 29/07/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 26/07/2011 14:43

    Retorno do Ministério Público

  • 25/07/2011 09:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/07/2011 13:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 14/07/2011 16:57

    Retorno do Ministério Público

  • 14/07/2011 09:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/07/2011 16:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2011 16:23

    Retorno do Ministério Público

  • 10/06/2011 09:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/06/2011 17:01

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/05/2011 13:49

    Juntada

  • 10/05/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 28/04/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 19/04/2011 17:42

    Retorno do Ministério Público

  • 18/04/2011 16:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2011 15:45

    Retorno do Ministério Público

  • 18/04/2011 12:00

    Aguardando arquivamento

  • 18/04/2011 12:00

    Denúncia Oferecida

  • 18/04/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 18/04/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 18/04/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 18/04/2011 09:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/04/2011 18:12

    Processo Redistribuído

  • 14/04/2011 15:01

    Retorno do Ministério Público

  • 14/04/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 11:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/04/2011 10:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 18:13

    Retorno do Ministério Público

  • 11/04/2011 14:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/04/2011 14:28

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/04/2011 13:32

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2011

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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