05/09/2025 21:14

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1012332-84.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012332-84.2024.8.26.0278; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Corte Costa Ribeiro; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 13:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:32

Despacho
20/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:22

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:22

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:12

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 12:12

Despachos da Presidência
14/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:50

Despacho
29/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:52

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 09:48

Julgado Virtualmente
16/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:38

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio
15/07/2025 10:38

Processo Cadastrado
10/07/2025 22:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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