05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002377-14.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Ana Paula dos Santos - Primeiramente, comprove a executada o cumprimento da "obrigação de fazer" determinada nestes autos, nos termos da sentença proferida às fls. 206/214 e do V.

Acórdão às fls. 248/256.

Ademais, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Cumpra-se.

Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
02/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
18/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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