03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004943-82.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Gilberto de Souza Theodoro -

Vistos.

Ciência às partes da prolação do V.

Acórdão, conforme Súmula abaixo transcrita, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. "Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0004943-82.2016.8.26.0363, da Comarca de Mogi-Mirim, em que é apelante GILBERTO DE SOUZA THEODORO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores SÉRGIO RIBAS (Presidente sem voto), LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA E TETSUZO NAMBA.".

Intimem-se.

Mogi Mirim, 02 de setembro de 2025. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:24

Juntada de Ofício
16/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:15:00, 3ª Vara.
03/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:27

Juntada de Mandado
29/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 21:49

Suspensão do Prazo
23/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/04/2024 04:49

Suspensão do Prazo
02/04/2024 09:25

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
01/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 23:52

Suspensão do Prazo
23/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/03/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 04:19

Suspensão do Prazo
22/11/2022 10:40

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:44

Juntada de Ofício
03/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 10:27

Suspensão do Prazo
11/09/2022 17:37

Expedição de Mandado.
06/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:37

Juntada de Ofício
11/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 09:56

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:37

Juntada de Ofício
22/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:34

Conclusos para decisão
19/12/2021 17:39

Suspensão do Prazo
05/12/2021 01:30

Suspensão do Prazo
25/10/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 06:03

Expedição de Mandado.
01/10/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:50

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:29

Juntada de Ofício
01/06/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:10

Suspensão do Prazo
17/03/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 16:49

Juntada de Ofício
17/03/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 17:54

Conclusos para despacho
15/02/2021 17:53

Expedição de Certidão.
27/12/2020 22:49

Suspensão do Prazo
06/11/2020 00:20

Suspensão do Prazo
12/09/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 10:01

Expedição de Ofício.
04/09/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:59

Conclusos para decisão
10/04/2020 05:01

Suspensão do Prazo
25/01/2020 05:01

Suspensão do Prazo
30/08/2019 02:19

Suspensão do Prazo
29/07/2019 03:59

Suspensão do Prazo
03/03/2019 05:47

Suspensão do Prazo
25/02/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 11:07

Expedição de Ofício.
19/02/2019 14:05

Expedição de Certidão.
19/02/2019 14:05

Expedição de Ofício.
18/02/2019 15:37

Mudança de Classe Processual
12/02/2019 12:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/02/2019 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 11:50

Conclusos para decisão
12/12/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 13:22

Expedição de Certidão.
12/12/2018 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 10:08

Expedição de Certidão.
21/11/2018 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2018 10:06

Expedição de Mandado.
19/11/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 11:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2019 03:00:00, 3ª Vara.
19/10/2018 11:24

Conclusos para despacho
19/10/2018 11:23

Juntada de Ofício
09/10/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 10:24

Conclusos para despacho
23/07/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 16:39

Expedição de Certidão.
13/07/2018 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2018 16:36

Juntada de Ofício
19/06/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 14:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 13:33

Conclusos para decisão
18/05/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2018 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2018 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2018 14:15

Expedição de Certidão.
17/04/2018 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2018 14:11

Expedição de Mandado.
13/04/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 09:05

Conclusos para decisão
03/04/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:58

Expedição de Certidão.
28/03/2018 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 17:13

Expedição de Certidão.
15/03/2018 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2018 17:06

Expedição de Ofício.
15/03/2018 17:06

Expedição de Ofício.
15/03/2018 17:05

Expedição de Mandado.
08/03/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 11:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2018 02:40:00, 3ª Vara.
24/01/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 14:23

Conclusos para despacho
09/01/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 15:49

Expedição de Certidão.
09/01/2018 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 16:16

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 17:40

Conclusos para despacho
25/09/2017 17:40

Expedição de Certidão.
14/08/2017 11:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 10:32

Expedição de Certidão.
11/08/2017 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2017 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 10:05

Conclusos para despacho
10/07/2017 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 16:07

Expedição de Certidão.
05/07/2017 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017 16:03

Juntada de Ofício
03/07/2017 15:54

Juntada de Ofício
07/06/2017 11:04

Expedição de Ofício.
07/06/2017 11:04

Expedição de Ofício.
06/06/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 13:49

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2017 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2017 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 16:07

Juntada de Certidão
17/05/2017 10:47

Expedição de Certidão.
17/05/2017 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2017 10:41

Expedição de Ofício.
17/05/2017 10:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 10:40

Expedição de Mandado.
17/05/2017 10:40

Expedição de Ofício.
12/05/2017 12:44

Recebida a denúncia
23/03/2017 18:44

Conclusos para despacho
23/03/2017 18:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2017 18:20

Processo Digitalizado
23/03/2017 18:20

Mudança de Classe Processual
23/03/2017 18:19

Mudança de Classe Processual
15/03/2017 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2017 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2016 17:22

Serventuário
15/12/2016 12:01

Juntada de Alvará
14/12/2016 10:19

Serventuário
14/12/2016 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2016 13:06

Expedição de Mandado.
12/12/2016 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2016 18:52

Expedição de Alvará.
09/12/2016 16:59

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2016 05:45:00, 3ª Vara.
09/12/2016 16:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/12/2016 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/12/2016 15:58

Expedição de Ofício.
09/12/2016 15:46

Processo Materializado
09/12/2016 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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