27/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2024 12:59

Recebidos os autos
22/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 11:14

Concedida Progressão de regime
29/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:19

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024 14:09

Recebidos os autos
19/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.
10/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 05:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:53

Conclusos para julgamento
07/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
22/10/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 19:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:48

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 01:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Pinto Prado Bertoncini (OAB 286441/SP), Diego Delphim Valle (OAB 371764/SP), Denis Francisco de Souza (OAB 404042/SP) Processo 0009339-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL DELPHIM PANCOTTO - Atenda-se o requerido pelo representante do Ministério Público.
21/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Pinto Prado Bertoncini (OAB 286441/SP), Diego Delphim Valle (OAB 371764/SP), Denis Francisco de Souza (OAB 404042/SP) Processo 0009339-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL DELPHIM PANCOTTO - Ao Ministério Público.
18/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Pinto Prado Bertoncini (OAB 286441/SP), Diego Delphim Valle (OAB 371764/SP), Denis Francisco de Souza (OAB 404042/SP) Processo 0009339-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL DELPHIM PANCOTTO - Considerando que o artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo exclui da competência das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais a execução de pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada, devendo ser promovida em Vara de Execução Criminal competente, nos termos do Provimento CG nº 04/2020.

Int.
16/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:17

Conclusos para julgamento
14/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:27

Expedição de Ofício.
13/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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