04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003460-46.2025.8.26.0704 (processo principal 1008935-73.2019.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Arval Brasil Ltda -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, o recolhimento na distribuição do cumprimento de sentença, conforme o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 do artigo 4º da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Decorrido o prazo e, no silêncio, cancele-se a presente distribuição.

Intime-se. - ADV: CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES (OAB 178146/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000481-03.2025.8.26.0352

Wj Augusto Eireli

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Rosemary Barbosa Garcia Moises

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0011369-93.2021.8.26.0506

Enzo Ricardo Russo

Juliana Santos da Silva

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2019 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0021195-44.2024.8.26.0602

Anselmo Duarte Lopes de Oliveira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001000-68.2024.8.26.0495

Auto Pista Regis Bittencourt S/A

Ethel Alita Camargo de Oliveira

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003724-69.2025.8.26.0664

Evelin Cristine Ferrari

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renato Mantovani Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:47

Exibir Processo