TJSP - 0040895-23.2025.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0040895-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1124651-83.2020.8.26.0100) (processo principal 1124651-83.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TIMBIRAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - S.r.
Shana Tova Logistica e Importação - Ante todo o exposto, reconheço a inconstitucionalidade da Lei nº 15.109, de 13/03/2025, por afronta clara e direta ao que dispõem os arts. 24, IV e respectivo § 1º, 150, II e 151, III, todos da Constituição da República, deixando assim de aplica-lo.
Providencie-se, pois, o recolhimento da taxa judiciária, na forma da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de extinção. - ADV: RICARDO JOSÉ DE CAMARGO FERNANDES (OAB 46916/SC), RAFAEL ROSA CUNHA (OAB 522871/SP) -
27/08/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:00
Apensado ao processo
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19/08/2025 15:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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