08/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500494-27.2023.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK RAFAEL SALVADOR CAMARGO - Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a elaboração das custas processuais.

Elabore-se a Serventia o calculo da pena de multa imposta.

Após expeça-se a certidão da sentença, utilizando-se do modelo 505791 (Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime) constando o total de dias-multa aplicada e, após a expedição da mesma (com a liberação nos autos digitais) consequentemente abrir vista dos autos ao Ministério Público, utilizando-se do ato ordinatório 505790 (Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal).

Em relação a Taxa Judiciária, intime-se os sentenciados para o recolhimento no prazo de 60 dias.

Não havendo o recolhimento da taxa judiciária no prazo acima fixado, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PG.

Intimem-se.

ESP, 28 de agosto de 2025 - ADV: JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP), JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP)
02/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2025 16:01

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:34

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:27

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/06/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:26

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:26

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2024 14:29

Protocolo Juntado
18/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:52

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:07

Ato ordinatório
16/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 14:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 08:22

Ato ordinatório
29/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:16

Juntada de Mandado
10/04/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:05

Juntada de Mandado
10/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:05

Juntada de Mandado
10/04/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:04

Juntada de Mandado
10/04/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:03

Juntada de Mandado
05/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:36

Expedição de Ofício.
27/03/2024 14:25

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 03:45:00, 1ª Vara.
04/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:55

Expedição de Alvará.
04/09/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:51

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 14:41

Juntada de Mandado
14/08/2023 10:31

Expedição de Ofício.
14/08/2023 10:31

Expedição de Ofício.
14/08/2023 10:30

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:09

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 12:55

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:50

Expedição de Ofício.
21/07/2023 09:21

Evoluída a classe de 280 para 283
20/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 08:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:38

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:59

Expedição de Alvará.
03/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 01:00:00, 1ª Vara.
02/07/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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