09/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005111-79.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marisa Simone Teixeira - Vistos, Considerando os relatórios médicos juntados ao autos dando conta da incapacidade da parte, defiro a realização de PERÍCIA DOMICILIAR a ser realizada por perito do Juízo, Para tanto, nomeio perito o Dr.

Antonio Carlos Feltrim, médico(a) com prontuário cadastrado na Justiça Federal.

Laudo em 30 dias.

Designo o dia 17/10/2025, às 16h30min para a realização da perícia.

Local: Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga, SP.

Intimem-se as partes para comparecimento, através do procurador constituído, via publicação na imprensa oficial.

Os quesitos a serem respondidos pelo perito são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 Faculto às partes, a apresentação de quesitos adicionais e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

O Sr.

Perito deverá observar, na confecção do laudo, o disposto no § 1º do art. 129-A da Lei 8.213/91, in verbis: "§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando".

Fixo os honorários do perito judicial em R$ 600,00.

Lembro, aqui, que a majoração é necessária por envolver especialização médica, ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$ 200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de perícias, bem como inviabilizando novas habilitações.

Com a entrega do laudo, determino a intimação das partes para manifestação.

Em não havendo divergências ou após prestados os eventuais esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais.

IntImem-se. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:32

Não confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:25

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
08/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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