TJSP - 1009175-32.2021.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009175-32.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Goncalves Crivellaro e outros - Massa Falida de Bwa Brasil Tecnologia Digital Ltda e outros -
Vistos.
Alessandro Gonçalves Crivellaro, Andreia Lisboa Sousa Johnson, Antonio Sérgio Milani Gomes, Célia Regina Pereira, e Denise Canhas Dias ajuizaram ação em face de BWA Brasil Tecnologia Digital Ltda, BWA BR Serviços Digitais Ltda e B2WEX Intermediação e Serviços Digitais Ltda, alegando, em síntese, que celebraram contrato com o grupo econômico formado pelas empresas rés para investimento e intermediação de compra e venda de criptomoedas, e que não conseguiram resgatar o saldo existente, cuja somatória corresponde a R$1.074.438,93 (páginas 18/19), descobrindo, posteriormente, por meio de notícias veiculadas em portais de investimentos, que vários clientes relatavam a mesma situação.
Por isso, requereram a resolução contratual, pagamento do saldo decorrente dos investimentos, com reconhecimento da existência de grupo econômico.
Citada, a Massa Falida de BWA Brasil tecnologia Digital Ltda apresentou contestação (páginas 160/184), sustentando, preliminarmente, falta de interesse, pois os créditos dos autores já ocntsma especificados nos processos de falência, como quirografários, e a necessidade de suspensão do processo.
Aduziu que cabe aos autores a comprovação de que efetuaram os investimentos alegados, e requereu a concessão do benefício de gratuidade de justiça.
O pedido da concessão do benefício acima apontado foi indeferido, conforme decisão de páginas 215/217, e v. acórdão copiado nas páginas 371/382.
Houve réplica (páginas 221/229).
A corré B2WEX Intermediação e Serviços Digitais Ltda, juntou procuração nos autos (páginas 457/458), mas não apresentou contestação.
Já a corré BWA BR Serviços Digitais Ltda foi citada e também não apresentou defesa (páginas 465/466).
Decido.
Indefiro o requerimento de suspensão do feito, na medida em que o processo está em fase de conhecimento, e, apesar de haver crédito habilitado, há divergência dos valores, aplicando-se, por isso, a exceção prevista no artigo 6º, § 1º, da Lei 11.101/2005.
Ademais, verifico apenas nesse momento que a petição inicial não contém indicação exata dos valores cuja restituição é pretendida, conforme pode se observar no item 161 (página 27), apesar do valor global ter sido indicado, o que, evidentemente, dificulta não só o julgamento do mérito, como também o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos réus.
Por isso, seria o caso de determinação de emenda à petição inicial para correção desse defeito, antes da citação, conforme dispõe o artigo 321 do CPC, que, contudo, não foi realizada por este juízo naquele momento.
Considerando que não se trata de emenda que implicará alteração do pedido ou da causa de pedir, mas que apenas trará esclarecimento acerca do que já foi formulado, não se aplica ao caso a restrição prevista no artigo 329, inciso II, do CPC, qual seja a necessidade de consentimento do réu, bastando que a ele seja dada a oportunidade de nova manifestação.
Assim, concedo aos autores o prazo de 15 dias para emendar a petição inicial, indicando o valor total da pretensão de restituição de cada um deles,, e complementando as custas iniciais, caso seja necessário.
Cumprida a emenda, as rés deverão ser intimadas, por ato ordinatório, para se manifestarem, também em 15 dias.
Intime-se. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP) -
29/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:05
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 00:22
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
-
25/09/2024 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 05:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
30/04/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 08:24
Suspensão do Prazo
-
19/09/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2023 06:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2023 06:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 15:19
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 15:19
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 15:19
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 01:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2022 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2022 17:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 17:28
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 17:28
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 14:44
Decisão
-
06/04/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2022 20:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2022 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 19:24
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 19:19
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 19:18
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 19:18
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 19:18
Expedição de Carta.
-
17/03/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 09:55
Proferido Despacho
-
11/03/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.
-
22/02/2022 19:55
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 19:45
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 13:56
Decisão
-
01/02/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2022 10:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 08:12
Expedição de Carta.
-
14/01/2022 08:12
Expedição de Carta.
-
14/01/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 14:57
Decisão
-
12/01/2022 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 13:51
Decisão
-
07/01/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
26/12/2021 04:04
Suspensão do Prazo
-
17/12/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2021 15:09
Juntada de Ofício
-
29/11/2021 15:09
Juntada de Ofício
-
29/11/2021 15:09
Juntada de Ofício
-
26/11/2021 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 15:02
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 11:32
Bloqueio/penhora on line
-
08/11/2021 08:10
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 10:28
Decisão
-
15/10/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 13:52
Juntada de Petição de Réplica
-
05/10/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 15:32
Decisão
-
10/09/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2021 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/06/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 10:46
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
14/05/2021 02:26
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 11:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
28/04/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 20:57
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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