TJSP - 1021984-25.1997.8.26.0100

1ª instância - 38 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM DA COSTA

CPF *20.***.*17-87

KISAKU MATSUMURA

CPF *45.***.*42-87

EDNA YAEKO MATSUMURA

CPF *02.***.*92-68

RENATO KIHITIRO MATSUMURA

CPF *73.***.*88-87

SERGIO HIRUSSAKU MATSUMURA

CPF *60.***.*29-04

Advogados

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB: 270877/SP

CPF *96.***.*33-47

FLAVIO MARTOS MARTINS

OAB: 53012/SP

CPF *85.***.*20-78

LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

Partes

SOLANGE FERNANDES DA SILVA

CPF *56.***.*24-00

EZEQUIEL PEREIRA

CPF *07.***.*47-53

Advogados

IVAN BUENO

OAB: 110081/SP

CPF *91.***.*95-00

ISIS BUENO

OAB: 109128/SP

CPF *88.***.*39-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021984-25.1997.8.26.0100 (processo principal 0506789-57.1997.8.26.0100) (583.00.1997.506789/5) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Joaquim da Costa - - Edna Yaeko Matsumura - - Renato Kihitiro Matsumura - - Sergio Hirussaku Matsumura e outro - SOLANGE FERNANDES DA SILVA - - Ezequiel Pereira -

    Vistos.

    Anoto decisão de fls. 3140/3141.

    Expedida nova carta precatória às fls. 3155/3156 - distribuição às fls. 3158.

    Fls. 3165/3166: ofício do juízo deprecado solicitando informações.

    Não foram prestadas as informações solicitadas e carta precatória foi devolvida às fls. 3204, sem cumprimento.

    Fls. 3171/3173: sentença de indeferimento da inicial dos embargos de terceiro opostos por Ezequiel.

    Fls. 3174/3181 acórdão que negou provimento ao recurso, transitado em julgado às fls. 3182. É o relatório.

    Decido. 1- Observe a serventia que o Ministério Público é parte no feito e a necessidade de intimação pessoal. 2- Não houve resposta ao ofício de fls. 3165, pois o feito não foi encaminhado a conclusão.

    E não foi aberta vista ao Ministério Público. 3- Por ora, abra-se vista ao MP.

    Intime-se. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP), ISIS BUENO (OAB 109128/SP), IVAN BUENO (OAB 110081/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

  • 26/08/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 11:29

    Mudança de Magistrado

  • 17/06/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2024 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2024 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2024 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 16:56

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2023 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/02/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/12/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 10:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/10/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 17:41

    Decisão

  • 16/03/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 12:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/03/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 13:31

    Decisão

  • 15/02/2022 07:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:01

    Decisão

  • 10/02/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 11:47

    Decisão

  • 18/01/2022 07:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 14:11

    Decisão

  • 23/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:31

    Processo Digitalizado

  • 29/06/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 18:12

    Decisão

  • 01/06/2021 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 21:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:58

    Decisão

  • 12/02/2021 20:24

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 18:01

    Decisão

  • 15/10/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 17:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2020.

  • 13/08/2020 13:34

    Autos no Prazo

  • 13/08/2020 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2020 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2020 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2020 18:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 19:04

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 12:51

    Decisão

  • 02/12/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 18:47

    Autos no Prazo

  • 09/10/2019 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 11:42

    Decisão

  • 27/08/2019 19:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 09:46

    Serventuário

  • 27/08/2019 09:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 19:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2019.

  • 07/03/2019 18:13

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 15:29

    Serventuário

  • 07/03/2019 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 17:39

    Decisão

  • 09/01/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

  • 18/11/2018 17:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 16:09

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 16:49

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2018 15:20

    Serventuário

  • 10/07/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 19:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2018 19:08

    Decisão

  • 05/04/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 15:48

    Serventuário

  • 26/02/2018 16:49

    Serventuário

  • 26/02/2018 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 15:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2018 15:07

    Decisão

  • 03/10/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 10:27

    Serventuário

  • 04/09/2017 16:25

    Serventuário

  • 04/08/2017 11:36

    Serventuário

  • 04/08/2017 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2017 11:19

    Serventuário

  • 25/07/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 18:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2017 18:28

    Decisão

  • 21/07/2017 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 10:29

    Serventuário

  • 17/07/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 12:06

    Serventuário

  • 23/06/2017 15:06

    Serventuário

  • 20/06/2017 12:16

    Serventuário

  • 07/06/2017 15:48

    Serventuário

  • 29/05/2017 16:55

    Serventuário

  • 08/05/2017 11:40

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 16:49

    Decisão

  • 02/05/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 17:43

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 17:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2017 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 18:39

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 18:37

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2017 18:37

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2017 18:37

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2017 17:19

    Serventuário

  • 09/01/2017 16:22

    Serventuário

  • 09/01/2017 16:01

    Autos no Prazo

  • 09/12/2016 18:35

    Serventuário

  • 07/12/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 11:47

    Decisão

  • 05/12/2016 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2016 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 12:32

    Serventuário

  • 31/10/2016 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 13:11

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 18:08

    Serventuário

  • 14/10/2016 16:19

    Serventuário

  • 29/09/2016 12:31

    Serventuário

  • 28/09/2016 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 16:57

    Decisão

  • 06/09/2016 16:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 09:53

    Serventuário

  • 07/06/2016 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 11:37

    Decisão

  • 17/03/2016 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2016 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 19:08

    Serventuário

  • 14/12/2015 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2015 17:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2015 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 12:51

    Serventuário

  • 13/10/2015 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2015 14:53

    Serventuário

  • 08/10/2015 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2015 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 14:49

    Decisão

  • 06/10/2015 14:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2015 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 16:39

    Serventuário

  • 28/08/2015 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 13:50

    Decisão

  • 25/08/2015 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 13:53

    Serventuário

  • 19/06/2015 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2015 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2015 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2015 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2015 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2014 13:57

    Decisão

  • 17/12/2014 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2014 12:18

    Serventuário

  • 18/09/2014 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 10:31

    Autos no Prazo

  • 13/06/2014 17:07

    Serventuário

  • 10/04/2014 09:24

    Autos no Prazo

  • 03/04/2014 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2014 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2014 14:37

    Serventuário

  • 31/03/2014 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2014 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2014 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2014 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2014 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2014 17:21

    Decisão

  • 20/03/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2013 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2013 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2013 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2013 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2013 14:00

    Decisão

  • 16/10/2013 18:50

    Decisão

  • 16/10/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Decisão

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/08/2012 00:00

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1997

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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