07/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:37

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:24

Julgado Virtualmente
03/09/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1005889-88.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005889-88.2025.8.26.0438; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliza Aparecida Ferres Scomparin Parladore; Advogado: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB: 380572/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:53

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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