TJSP - 1503583-96.2019.8.26.0536
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503583-96.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUDEMIR GONCALVES DA CRUZ -
Vistos.
A R.
Sentença de fls. 206/209, no item 17, fixou a pena base no mínimo legal, a saber, dois (02) anos de reclusão e pagamento de dez (10) dias-multa e no item 19, converteu a pena corporal em uma pena de multa, a saber, dez (10) dias-multa, no piso salarial da época, converteu a pena corporal para 10 (dez) dias-multa, no piso salarial da época, totalizando as penas em 20 (vinte) dias-multa, no piso salarial.
Calcule-se o valor da multa, expeça-se a Certidão de Sentença (código 505791) e abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Manifestando-se o Ministério Público, pelo não ajuizamento da ação de execução penal, tornem os autos conclusos, para decretação de sua respectiva extinção.
Dê-se ciência às partes. - ADV: KELLI CAROLINE DE ALMEIDA CASO (OAB 388137/SP) -
03/09/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/08/2025 05:16
Suspensão do Prazo
-
18/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2025 20:07
Condenação à Pena de Multa Isoladamente
-
14/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 16:17
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:24
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2025 23:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 09:53
Autos no Prazo
-
07/02/2025 12:54
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
14/01/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:40
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2024 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 17:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/06/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:49
Juntada de Petição de resposta
-
24/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:38
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2022 01:49
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 08:11
Suspensão do Prazo
-
01/02/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 11:08
Expedição de Ofício.
-
15/01/2022 13:54
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
14/01/2022 19:11
Conclusos para decisão
-
30/10/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 11:30
Proferido Despacho
-
20/07/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 21:38
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 13:08
Mudança de Classe Processual
-
25/01/2021 12:44
Proferido Despacho
-
21/01/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2020 20:53
Expedição de Certidão.
-
15/11/2020 20:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2020 20:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2020 15:26
Expedição de Ofício.
-
09/03/2020 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/03/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 14:14
Recebida a denúncia
-
24/01/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 16:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/01/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 19:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 14:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 13:13
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2019 00:33
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2019 10:42
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 13:12
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2019 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2019 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2019 14:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/10/2019 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/10/2019 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/10/2019 13:38
Juntada de Alvará
-
29/10/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 12:22
Expedição de Alvará.
-
29/10/2019 10:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2019 10:50:39, 3ª Vara Criminal.
-
29/10/2019 10:50
Concedida a Liberdade provisória
-
29/10/2019 09:27
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 09:27
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
29/10/2019 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
28/10/2019 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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