TJSP - 1000396-10.2022.8.26.0609

1ª instância - 01 Civel de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ: 46.523.122/0001-63

VERA LOPES DE PROENCA

CPF *40.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/09/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000396-10.2022.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Vera Lopes de Proença - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - AVISO DO CARTÓRIO à Dra.Isis Cristina Quintiliano, OAB/SP 398196: juntar aos autos, cópia do ofício de indicação da OAB, contendo o nº do RGI, para a expedição da Certidão de Honorários.

    Prazo 05 dias. - ADV: ISIS CRISTINA QUINTILIANO (OAB 398196/SP), VINICIUS MARINHO MINHOTO (OAB 420446/SP)

  • 03/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/05/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:22

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/04/2025 18:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:03

    Recebido o recurso

  • 08/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 19:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 19:17

    Mudança de Magistrado

  • 26/06/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 21:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2022 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:20

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 19:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 18:30

    Decisão

  • 02/03/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:33

    Decisão

  • 14/02/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 20:30

    Decisão

  • 25/01/2022 19:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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